Define e regula as honras do Panteão Nacional

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 307/VIII BE, CDS, PCP, PEV, PS, PSDDefine e regula as honras do Panteão Nacional.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 28/2000
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura