Elevação de Santo Estêvão à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 294/IX PSElevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
• Projeto de lein.º 538/IX PSDElevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 28/2005
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura