Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 99/XI BEEstabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.
• Projeto de lein.º 247/XI PCPDefine o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
• Projeto de lein.º 248/XI PCPEstabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
• Projeto de lein.º 158/XI PSProcede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
• Projeto de lein.º 163/XI BEEstabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 28/2011
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura