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Desde 1974

Rectificação ao artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes no concelho de Odemira)

Lei n.º 29/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 617/V PCP, PS, PSDAlteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 29/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura