Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

Lei n.º 34/1998

Votação

Votação final global4 de junho de 1998Aprovado

A favor

Votos de deputados não inscritos (1)

Outras votações (1): generalidade, especialidade

Generalidade29 de janeiro de 1998Aprovado

A favor

Abstenção

Projeto de lein.º 441/VII PSDEstabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

O título acima é o sumário oficial.