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Desde 1974

Elevação da Vila de Agualva - Cacém, no Concelho de Sintra, à categoria de cidade

Lei n.º 34/2001

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 362/VIII PSElevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade.
  • Projeto de lein.º 374/VIII PSDElevação da vila de Agualva-Cacém a cidade.
  • Projeto de lein.º 372/VIII PCPElevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 34/2001
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura