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Desde 1974

Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular

Lei n.º 34/2003

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor

Origem

  • Projeto de lein.º 297/IX PSDPelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 34/2003
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura