Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei nº 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
Lei n.º 35/2003
Votação
Origem
- Projeto de lein.º 288/IX PSDReconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.