Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no município de Setúbal

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 265/IX PSDAlteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião no concelho de Setúbal.
• Projeto de lein.º 267/IX PSAlteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 36/2005
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura