Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro)

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 218/XI PSAltera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 36/2010
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura