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Desde 1974

Disciplina a actividade profissional dos Odontologistas

Lei n.º 4/1999

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção

Origem

  • Projeto de lein.º 541/VII CDSDisciplina a actividade profissional dos odontologistas.
  • Projeto de lein.º 566/VII PSRegulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 4/1999
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura