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Desde 1974

Elevação da vila de Rio Tinto à categoria de cidade

Lei n.º 40/1995

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 424/VI PSElevação da vila de Rio Tinto do concelho de Gondomar a cidade

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 40/1995
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura