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Desde 1974

Estatuto do Bolseiro de Investigação

Lei n.º 40/2004

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeRejeitado
A favor
Abstenção
Contra
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção

Origem

  • Projeto de lein.º 415/IX PCPAltera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação".

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 40/2004
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura