Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 488/XI PSDElevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 41/2011
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XII Legislatura