Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei nº 110/91 , de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei nº 82/98, de 10 de Dezembro

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Origem

• Projeto de lein.º 308/IX PSDAlteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro,

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 44/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura