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Desde 1974

Alteração a Lei nº 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

Lei n.º 46/1990

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Proposta de lein.º 146/V XI Governo ConstitucionalAlteração à Lei nº 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 46/1990
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura