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Desde 1974

Elevação da Povoação de Praia do Carvoeiro, no Concelho de Lagoa, a categoria de vila

Lei n.º 48/2001

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 247/VIII PSDElevação da Povoação do Carvoeiro, no Município de Lagoa, à categoria de vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 48/2001
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura