DiplomasLei das Ordens Honoríficas PortuguesasLei n.º 5/2011 VotaçãoVotação final global21 de janeiro de 2011AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade21 de janeiro de 2011AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDEspecialidade21 de janeiro de 2011AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOrigemProjeto de lein.º 492/XI CDS, PS, PSDLei das Ordens Honoríficas Portuguesas.Sumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 5/2011PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura