Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 161/XI PSCria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.
• Projeto de lein.º 172/XI CDSRegula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 51/2010
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura