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Desde 1974

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009

Lei n.º 52/2005

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Outras votações (4): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra
EspecialidadeAprovado
A favor
Contra
EspecialidadeAprovado
A favor
Contra
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 30/X XVII Governo ConstitucionalAprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 52/2005
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura