Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 28/XI XVIII Governo ConstitucionalAprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 54/2010
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XI Legislatura