Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no Concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 37/IX PSDesignação da Freguesia de Cumeeira.
• Projeto de lein.º 302/IX PSDAltera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 57/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura