Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho e distrito da Guarda

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Origem

• Projeto de lein.º 122/IX PSDesignação da freguesia de Maçainhas de Baixo

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 58/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura