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Desde 1974

Elevação da povoação de Forte da Casa à categoria de vila

Lei n.º 59/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 334/V PCPElevação de Forte da Casa à categoria de vila
  • Projeto de lein.º 382/V PSDElevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 59/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura