Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo

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Origem

• Projeto de lein.º 153/IX PSDAlteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 59/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura