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Desde 1974

Lei do Associativismo Juvenil

Lei n.º 6/2002

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (4): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Abstenção
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Proposta de lein.º 56/VIII XIV Governo ConstitucionalDefine o Estatuto das Associações Juvenis e Grupos de Jovens
  • Projeto de lein.º 156/VIII Processo especial de constituição das associações juvenis
  • Projeto de lein.º 200/VIII PSDLei do associativismo juvenil

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 6/2002
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura