Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio
Lei n.º 6/2004
Votação
Origem
- Projeto de lein.º 389/IX BE, PCP, PEV, PS, PSDAltera o artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.