Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Altera os limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, distrito de Faro

Lei n.º 61/2003

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 293/IX PSDAlteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 61/2003
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura