Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional
Lei n.º 65/2014
Votação
Origem
- Proposta de lein.º 203/XII XIX Governo ConstitucionalEstabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.
Sumário oficial
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