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Desde 1974

Elevação da Vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

Lei n.º 70/2003

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 107/IX PSDElevação da vila de Mealhada no concelho de Mealhada à categoria de cidade.
  • Projeto de lein.º 170/IX PSElevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 70/2003
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura