Elevação da Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 188/IX PSDElevação de Vila Nova de Santo André a cidade.
• Projeto de lein.º 316/IX CDSElevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém.
• Projeto de lein.º 289/IX PCPElevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, a categoria de cidade.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 75/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura