DiplomasElevação da Povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vilaLei n.º 76/2003 VotaçãoVotação final global1 de julho de 2003AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade1 de julho de 2003AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDEspecialidade1 de julho de 2003AprovadoA favorBECDSPCPPEVPSPSDOrigemProjeto de lein.º 70/IX PSElevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.Projeto de lein.º 95/IX PSDElevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.Sumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 76/2003PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura