Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei nº 110/91, de 29 de Agosto

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 73/VII XIII Governo ConstitucionalAltera o estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas aprovado pelo decreto-lei nº 110/91, de 29 de Agosto garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal
• Projeto de lein.º 89/VII PSDAlteração a Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 82/1998
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura