Elevação da Povoação de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 137/IX CDSElevação da povoação da Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 82/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura