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Desde 1974

Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»

Lei n.º 88/2015

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Contra
EspecialidadeAprovado
A favor
Contra

Origem

  • Projeto de lein.º 820/XII CDS, PSDAlteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães"

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 88/2015
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XII Legislatura