Elevação da Povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 29/IX PSDElevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 89/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura