Segunda alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho "Altera a Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida"
Lei n.º 9/2003
Votação
Origem
- Projeto de lein.º 47/IX PSAltera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Julho.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.