Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 353/VIII PSCriação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas.
• Projeto de lein.º 377/VIII PEVPrevê o programa nacional de combate às alterações climáticas.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 93/2001
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VIII Legislatura