Elevação da Povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 171/IX PCPElevação de Custóias à categoria de vila.
• Projeto de lein.º 196/IX PSElevação de Custóias à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 94/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura