Elevação da povoação de Aver-O-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 312/IX CDSElevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa do Varzim, a vila.
• Projeto de lein.º 272/IX PSDElevação da povoação de Aver-o-Mar à categoria de vila.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 96/2003
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IX Legislatura