Chumbado a 8 de abril de 2010
Regime Jurídico da Educação Especial.
Projeto de lei n.º 160/XI
Proposto por PCP · entrada a 26 de fevereiro de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.