Chumbado a 21 de janeiro de 2011
Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas nao integradas.
Projeto de lei n.º 193/XI
Proposto por CDS · entrada a 26 de março de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.