Chumbado a 25 de maio de 2000
Lei Quadro do Ensino Superior
Projeto de lei n.º 201/VIII
Proposto por PCP · entrada a 9 de maio de 2000
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.