Chumbado a 15 de abril de 2010
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Projeto de lei n.º 201/XI
Proposto por PCP · entrada a 30 de março de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.