Chumbado a 6 de julho de 2012
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Projeto de lei n.º 218/XII
Proposto por PCP · entrada a 19 de abril de 2012
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.