Chumbado a 11 de fevereiro de 2011

Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores.

Projeto de lei n.º 250/XI

Proposto por PCP · entrada a 29 de abril de 2010