Chumbado a 9 de junho de 2010
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior.
Projeto de lei n.º 301/XI
Proposto por PCP · entrada a 2 de junho de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.