Chumbado a 22 de fevereiro de 2013
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Projeto de lei n.º 338/XII
Proposto por BE · entrada a 22 de janeiro de 2013
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.