Chumbado a 24 de setembro de 2010
Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.
Projeto de lei n.º 352/XI
Proposto por PCP · entrada a 30 de junho de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.