Chumbado a 24 de setembro de 2010
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Projeto de lei n.º 409/XI
Proposto por BE · entrada a 13 de setembro de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.